Esta Política de Privacidade aplica-se ao sistema InfoEdu – Sistema para Gerenciamento Escolar e aos aplicativos Infoedu e SysGabarito – Correção Digital de Gabarito, desenvolvidos e mantidos por Infoedu Sistemas Educacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
As redes de ensino e escolas que contratam o InfoEdu são as controladoras dos dados: são elas que decidem quais dados são registrados e para quais finalidades, no exercício de suas competências educacionais. A Infoedu Sistemas Educacionais atua como operadora, tratando os dados exclusivamente em nome das instituições de ensino e conforme suas instruções.
Para a gestão escolar, o sistema registra dados de alunos, responsáveis e profissionais informados pelas escolas, incluindo: identificação (nome, data de nascimento, CPF, RG, certidão civil), endereço e contato, vida escolar (matrículas, notas, frequência, histórico), informações de saúde e de atendimento educacional especializado quando declaradas pela família (alergias, deficiências, comorbidades) e, quando a escola utiliza o controle de acesso por reconhecimento facial, fotografia e dados biométricos. O CPF é tratado como Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), nos termos da Lei Complementar nº 220/2025.
O tratamento fundamenta-se na execução de políticas públicas de educação e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias das instituições de ensino (LGPD, art. 7º, II e III, art. 11, II, e art. 23), como a escrituração escolar, a emissão de documentos e o envio de informações ao Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso/INEP). Os dados não são utilizados para publicidade nem vendidos a terceiros.
Os dados são compartilhados apenas quando exigido por lei ou norma do sistema de ensino — por exemplo, com o MEC/INEP (Censo Escolar) e com órgãos da rede de ensino responsável pela escola — ou mediante autorização da instituição controladora, por meio de integrações autenticadas e registradas.
O acesso ao sistema é individual e restrito ao âmbito de cada escola/rede, com registro de auditoria das alterações e das consultas por integrações, e comunicação protegida por criptografia em trânsito (HTTPS). Os registros acadêmicos são conservados pelos prazos exigidos pela legislação educacional; dados dispensáveis, como biometria de alunos que deixam a rede, são eliminados quando deixam de ser necessários.
O titular (ou seu responsável legal) pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD diretamente à escola ou à Secretaria de Educação responsável (controladora), que conta com o apoio da Infoedu para o atendimento, ou pelo e-mail abaixo.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos consultá-la sempre que houver atualizações no sistema ou nos aplicativos.
Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais, entre em contato pelo e-mail suporte@inforpiaui.app.br ou com a Secretaria Municipal de Educação responsável pela sua escola.